Empregada doméstica tem direito a o PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS? – Nos últimos anos, as empregadas domésticas conquistaram o acesso a muitos dos direitos trabalhistas de outras classes dos trabalhadores, como Salário Mínimo, férias e carteira assinada, mas afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS? Para responder a essa pergunta, vamos entender como funciona o benefício e que tem direito ao PIS.

O abono salarial Caixa, também conhecido como PIS é um benefício pago a várias categorias trabalhistas, tanto funcionário privado quanto funcionário do poder público podem receber esse benefício, desde que se enquadre nos requisitos mínimos de recebimento.

Empregada doméstica tem direito ao PIS
Empregada doméstica tem direito ao PIS

Com a nova regularização assegurada por lei dos benefícios sociais para a classe trabalhadora doméstica, muitas pessoas ainda têm dúvidas se possui ou não o direito de receber o PIS.

A classe trabalhadora domestica conquistou nos últimos anos uma série de benefícios trabalhistas que antes a classe não era comtemplada, porém a alguns benefícios ainda como o abono salarial a qual essa classe não possui direito, conheça um pouco mais a seguir.

Abono Salarial 2018

PIS é um benefício destinado ao trabalhador que exerce suas funções trabalhistas dentro de uma empresa privada, ou seja, que trabalha registrado de carteira assinada, o PIS 2018 é um benefício concedido ao trabalhador anualmente, desde que o mesmo se enquadre nos requisitos mínimos do programa, sendo assim o trabalhador recebe até um salário mínimo nacional a mais como bonificação para complementar a sua renda.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço. Para saber qual o valor do PIS, consulte a tabela abaixo:

Tabela de valores do PIS 2018
Tabela de valores do PIS 2018

Quem tem direito ao PIS?

  • Trabalhar para a iniciativa privada (não ser funcionário público);
  • Ter 5 anos de inscrição no PIS;
  • Receber até 2 salários mínimos nacionais;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior ao de vigência;
  • Ter todos os dados atualizados ao RAIS – Órgão responsável pela a Relação Anual de Informações Socioeconômicas.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

O PIS como foi citado acima é destinado somente a pessoas que trabalham de carteira assinada em empresas privadas, o vínculo trabalhista com a emprega doméstica é destinado ao empregador pessoa física, sendo assim essa classe não é cadastrada no RAIS.

Com o passar dos anos a classe trabalhadora domestica conseguiu adquiri muitos benefícios sociais, como:

  • Férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • FGTS;
  • Salário maternidade;
  • Horas extras.

Ou seja, a classe hoje tem direito assegurado por lei de receber todos os benefícios trabalhistas, com exceção somente do PIS. Isso porque, de acordo com as regras do Programa de Abono Salarial, o benefício é concedido a trabalhadores inscritos na RAIS de uma empresa, e as empregadas domésticas são trabalhadores de pessoa física.

A classe trabalhadora domestica conseguiu depois de muito temo conquistar uma série de benefícios, a forma de trabalho não registrada prejudicava o trabalhador (a) desta área, pois em caso de acidente de trabalho, doença adquirida ao decorrer da sua atividade funcional ou qualquer outro tipo de afastamento, a classe trabalhadora não conseguia recorrer aos seus direitos por falta de contribuição ao INSS. Sendo assim, até conseguir o benefício era um enorme processo judicial.

Hoje essa realidade evolui bastante, pois agora a classe é registrada, sendo assim o empregador (Pessoa física), precisa assegurar todos os benefícios trabalhista a classe, assinado carteira, oferecendo todos os benefícios de acordo com a jornada de trabalho.

Parar tirar as suas dúvidas sobre as datas de pagamento do Abono salarial, consulta o calendário do PIS 2018. A empregada doméstica hoje é assegurada por lei, aonde garante todos os direitos concedido a classe trabalhista, sendo assim o empregador que infringir o regime de contratação trabalhista, estar sujeito a processo por não assegurar os direitos do cidadão trabalhador brasileiro.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5,00 out of 5)
Loading...

Deixe uma resposta